Compliance & Governança Corporativa Ebanx

Em atendimento à Circular BACEN nº 3.681 de 04 de novembro de 2013, Artigo 6º, o objetivo deste relatório é demonstrar a estrutura de gerenciamento de risco de liquidez existente no EBANX IP (JUNO) e seus principais pontos de atuação.

2. Conceito de Risco de Liquidez

Conforme a Circular 3.681/2013 do Banco Central do Brasil em seu Artigo 2º, Inciso II, o risco de liquidez para instituições de pagamentos define-se como: “...a possibilidade de a instituição de pagamento:

a) não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações esperadas e inesperadas, correntes e futuras sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas; e

b) não ser capaz de converter moeda eletrônica em moeda física ou escritural no momento da solicitação do usuário’’;

3. Estrutura de Gestão de Risco de Liquidez

Com o objetivo de controlar e mitigar o risco de liquidez, adotamos a estrutura e o conceito de 3 linhas para o gerenciamento de riscos de liquidez, de forma a assegurar o cumprimento dos requisitos definidos na legislação.

A estrutura se divide em :

1º Linha - Áreas Operacionais e de Suporte: responsáveis pela identificação e monitoramento dos riscos, execução dos planos de ação conforme a metodologia estabelecida.
2º Linha - Gestão de Riscos, Compliance & Controles Internos: responsáveis pela identificação, mensuração, mitigação e monitoramento dos riscos aos quais a organização está exposta, além de apoio às Áreas Operacionais/de Negócios nas atribuições para garantir a conformidade com políticas internas e externas. Dentro do escopo de Gestão de Riscos está a responsabilidade pela administração dos riscos de liquidez, crédito e operacional.
3º Linha - Auditoria Interna: responsável pela avaliação, recorrente e autônoma da efetividade e regularidade dos processos operacionais , incluindo os relacionados à gestão de riscos.

A estrutura de Gerenciamento de Risco de Liquidez no EBANX - IP é compatível com a natureza de suas operações, bem como com a complexidade dos produtos e serviços prestados. A mesma foi dimensionada de acordo com a exposição aos potenciais riscos identificados e está sob a estrutura da área de Gestão Integrada de Riscos, a qual é segregada das áreas de negócio e de suporte, e das atividades de Auditoria Interna, garantindo assim a independência e o gerenciamento complementar entre as diversas áreas.

A equipe de Gestão de Riscos atua com o objetivo de controlar a exposição ao risco de liquidez em diferentes horizontes de tempo. Para isto, acompanha a execução dos procedimentos na primeira linha e realiza os reportes de monitoramento.

Periodicamente são avaliados os planos de contingência de liquidez, que estabelecem as responsabilidades e procedimentos para enfrentar as situações de estresse de liquidez, no qual avalia-se também a sua compatibilidade com eventuais alterações na exposição ao risco de liquidez.

As políticas, normas e estratégias relacionadas ao gerenciamento de risco de liquidez são elaboradas pela equipe de Gestão de Riscos e submetidas à aprovação da Diretoria. Esses documentos são revisados, no mínimo, anualmente ou em casos de alterações significativas na exposição ao risco de liquidez.

As atividades relacionadas aos serviços de pagamentos prestados e o monitoramento das ações mitigadoras à exposição ao risco de liquidez estão incluídas no plano de continuidade do negócio da IP, o qual é revisado no mínimo anualmente e testado periodicamente.

4. Responsabilidades

4.1. Diretoria:

Aprovar e revisar, anualmente, a Política de Gestão de Risco de Liquidez , incluindo as diretrizes para avaliação e acompanhamento de risco.
Aprovar e revisar, anualmente, o Relatório Anual e o Plano de Contingência de Liquidez, incluindo as estratégias para contenção dos cenários de risco de liquidez.
Assegurar a existência de procedimentos e recursos adequados para a execução das atividades relacionadas ao gerenciamento do risco de liquidez.

4.2. Gestão Integrada de Riscos:

Acompanhar as exposições e indicadores de liquidez da organização versus os limites estabelecidos anteriormente com a área Financeira e a Diretoria.
Apoiar a área Financeira na avaliação dos riscos de novas operações, posições ou estratégias.
Realizar o monitoramento e elaboração de reportes à Diretoria.
Elaborar relatório anual sobre a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez.
Revisar anualmente ou sempre que for necessário, o Plano de Contingência de Liquidez em conjunto com a área Financeira e a Diretoria.

4.3. Área Financeira:

Realizar o acompanhamento diário dos indicadores de Liquidez, além de monitorar os fatores internos e/ externos que podem afetar o limite mínimo de liquidez (LML).
Em caso de situações de estresse do indicador de LML , ativar e executar o Plano de Contingência de Liquidez, quando necessário.
Estabelecer estratégias de atuação, dentro dos limites estabelecidos anteriormente.
Elaborar e formalizar os documentos relacionados às situações de estresse e ativação do Plano de Contingência, como por exemplo: a Avaliação de Eficácia e o Termo de Encerramento.

5. Gerenciamento do Risco de Liquidez

Devido à complexidade e diversidade de fatores de risco, o gerenciamento do risco de liquidez ocorre através da combinação de diversos indicadores e monitoramentos. Além dos controles e indicadores das áreas Financeira, a área de Gestão de Riscos acompanha os indicadores de liquidez, de forma independente. E em caso de extrapolação dos limites mínimos, a área solicita a tomada de providências para o devido enquadramento aos limites previamente estabelecidos.

Também é estabelecido um colchão mínimo de liquidez para que, em caso de necessidade de recuperação de liquidez, o recurso possa ser prontamente convertido em caixa.

6. Plano de Contingência de Liquidez

O plano de contingência de liquidez é um documento interno com o objetivo de estabelecer parâmetros para a avaliação do nível de liquidez, bem como define as ações e estratégias que devem ser colocadas em prática nas situações em que a liquidez esteja abaixo dos níveis estabelecidos e aprovados.

A estrutura do plano de contingência contém as seguintes informações:

Identificação dos responsáveis pela ativação e desativação deste plano;
dentificação dos ativos operacionais indispensáveis para iniciação e operação deste plano, como: meios de comunicação (endereços de e-mail, celulares ou canais do slack), sistemas aplicativos, relatórios oficiais e outros recursos necessários.
Relação dos eventos que serão os gatilhos de ativação do plano, ex: ruptura do limite de liquidez, eventos de mercado e outros.
Plano de comunicação para acionamento, condução e desativação do plano.
Identificação do cenário a ser tratado (tipo de crise, nível de severidade, prazo para restabelecimento da Liquidez);
Identificação dos fluxos financeiros afetados;
Relação de documentações que devem ser elaboradas sobre a ativação, medidas tomadas e desativação do plano.

Esta documentação possui revisão mínima anual ou sempre que for necessário.

7. Disposições Finais

Este documento ficará à disposição do Banco Central do Brasil (BACEN) por tempo indeterminado.

Conforme determina o Art. 5º § 1º “O conselho de administração ou, na sua inexistência, a diretoria da instituição, deve fazer constar do relatório mencionado no caput sua responsabilidade pelas informações divulgadas”.