Para Consumidores

Esse é o Aviso de Privacidade do EBANX, disponível por meio do site https://www.ebanx.com, onde é possível acessar informações sobre todos os serviços prestados por nós. O EBANX leva a sua privacidade muito a sério e está comprometido com a segurança dos seus dados pessoais durante toda a sua navegação e uso dos nossos serviços.

O objetivo deste Aviso é explicar como os seus dados pessoais são coletados, utilizados e compartilhados por nós. Aqui também informamos como você pode acessar, atualizar, corrigir seus dados pessoais e ter controle sobre as suas informações.

Glossário

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Dado(s) Pessoal(is): quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.

• EBANX: todas as empresas do grupo econômico do EBANX.

• LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados e suas respectivas alterações) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

• Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

• Merchant: plataformas ou sites, nacionais ou internacionais, que utilizam o EBANX como o meio de processamento dos pagamentos.

• Plataforma: o site https://www.ebanx.com e a EBANX API.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Terceiro: pessoas físicas ou jurídicas, de natureza pública ou privada, que forneçam produtos ou prestem serviços ao EBANX.

• Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Você: qualquer pessoa física que utilize os nossos serviços.

Índice

1. Comprometimento com a segurança dos seus dados pessoais

2. Papel do EBANX com os seus dados pessoais

3. Dados coletados pelo EBANX

4. Como utilizamos seus dados pessoais

5. Do registro de atividades

6. Compartilhamento e divulgação dos dados pessoais

7. Armazenamento, retenção e exclusão dos dados pessoais

8. Seus direitos, opções e controles

9. Transferência internacional

10. Segurança da Internet

11. Alterações ao Aviso de Privacidade

12. Entre em contato conosco

1. Comprometimento com a segurança dos seus dados pessoais

O EBANX protege os seus dados pessoais quando você navega, acessa ou utiliza a plataforma. Estamos comprometidos com a segurança dos seus Dados durante toda a sua experiência na plataforma. Por isso, os seus dados pessoais serão mantidos no mais estrito sigilo e não serão vendidos, trocados ou divulgados a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas neste Aviso.

2. Papel do EBANX com os seus dados pessoais

Segundo a LGPD, o EBANX é considerado tanto “Controlador” quanto “Operador” de seus Dados Pessoais.

Somos responsáveis por processar os pagamentos realizados por você nos sites ou plataformas de nossos Merchants. Para o processamento dos pagamentos nesses sites, nós atuamos como Operador de seus Dados Pessoais.

Nós também podemos agir como Controlador em determinadas situações, como quando adotamos medidas preventivas e reativas para identificar, prevenir e remediar fraudes e ameaças de segurança.

3. Dados Pessoais coletados pelo EBANX

Nós podemos coletar seus Dados Pessoais em diferentes momentos: (i) quando você acessa nosso website e navega por itens disponibilizados; (ii) quando você entra em contato conosco através dos nossos canais de comunicação; e (iii) quando você realiza compras em parceiros que contrataram nossos serviços de pagamento.

Nesses cenários mencionados acima, o EBANX poderá tratar algumas informações, tais como: (1) dados de identidade; (2) dados financeiros; (3) dados técnicos; e (4) dados de uso.

(1) Dados de Identidade

• Nome completo;

• Número de identificação fiscal;

• Data de nascimento;

• Endereço;

• E-mail;

• Nome da mãe;

• Número de telefone; e

• Foto de documento.

(2) Dados Financeiros

• Detalhes do pagamento;

• Informações bancárias (banco, conta, agência); e

• Método de pagamento utilizado.

(3) Dados Técnicos

• Endereço IP;

• Hora de acesso;

• Data de acesso;

• Dados sobre o dispositivo de acesso; e

• Cookies.

(4) Dados de Uso

• Informação sobre as compras feitas (tipo de produto, serviços, valores);

• Informações sobre seu perfil de comportamento; e

• Volume de transações.

4. Como utilizamos seus Dados Pessoais

Nós podemos utilizar os seus Dados Pessoais com o objetivo de atingir algumas finalidades, conforme descritas abaixo. Dá uma olhada:

5. Como registramos suas atividades

Quando você acessa nossa plataforma, nós podemos registrar suas atividades para criar logs (registros de atividades efetuadas nos sites, aplicativos e produtos). Eles marcam o seu endereço IP, acesso e ações que você faz na plataforma, incluindo data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado: como a versão de sistema operacional do seu smartphone, computador e navegador.

Para nos ajudar nesse processo, podemos usar tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na plataforma, dentre elas:

• Cookies. Os cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados em seu dispositivo pelos sites ou serviços web que você utiliza. Os cookies podem ser usados para muitas coisas, como lembrar de você e de suas preferências e rastrear suas visitas e atividades relacionadas à plataforma. A plataforma também pode utilizar objetos armazenados localmente para fornecer determinado conteúdo, como vídeo sob demanda, videoclipes ou animação. Os cookies utilizados não podem ser desativados, removidos ou bloqueados, porque, se você tentar desativar ou remover os cookies, algumas partes das plataformas poderão deixar de funcionar e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador.

• Ferramentas de analytics. Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que você visita a plataforma, incluindo que páginas você visitou e quando, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.

Fique tranquilo! Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos e limites estabelecidos por este Aviso.

6. Compartilhamento e divulgação de dados pessoais

Em alguns momentos será necessário compartilhar seus dados pessoais. Nós podemos usar, acessar e compartilhar, quando necessário e sempre dentro dos limites e propósitos de negócio, respeitando a legislação aplicável.

Podemos compartilhar seus dados pessoais em situações específicas, sendo elas:

• Entre as empresas do grupo EBANX, para lhe oferecermos a melhor experiência durante a utilização de nossos serviços de pagamento;

• Com Terceiros, para a proteção dos interesses do EBANX em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais e em caso de transações e alterações societárias envolvendo o EBANX. Nesse caso, a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos produtos e serviços ofertados;

• Com prestadores de serviços e produtos terceirizados na medida em que tais dados sejam necessários para a prestação do serviço/produto ou aprimoramento de nossos serviços. Por exemplo, pode ser com parceiros para monitoramento das transações realizadas por meio de nossa plataforma, com o objetivo de prevenir fraudes e lavagem de dinheiro;

• Com o Banco Central do Brasil e outros órgãos reguladores, ou instituições financeiras instituições de pagamento e demais instituições aplicáveis, de acordo com as exigências legais; e

• Com autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros Terceiros com quem sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial.

7. Armazenamento, retenção e exclusão dos dados pessoais

Seu endereço de IP com data e hora de acesso são armazenados em ambiente seguro e controlado, por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, considerando a tecnologia disponível.

Eles ficam em nossos servidores (próprios ou contratados, seja no Brasil ou no exterior), conforme a lei e ainda poderão ser armazenados por tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos produtos e na sua experiência ao utilizar nossos serviços.

Os demais dados serão mantidos pelo período permitido ou exigido por lei de acordo com a finalidade e a natureza do tratamento. Isto inclui, mas não se limita a: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) prestação dos serviços; (iii) atendimento nos canais de comunicação; (iv) melhorar nossos produtos e serviços.

8. Seus direitos, opções e controles

Você tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que você tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos, a depender do país onde os Dados Pessoais são coletados e/ou tratados.

Se você estiver no Brasil, nos termos da LGPD, você tem direito de:

• Obter confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;

• Acessar os seus dados pessoais que são tratados por nós;

• Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

• Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais;

• Requerer a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;

• Requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais, como a lista de sub operadores utilizados;

• Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;

• Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, na hipótese em que houver tratamento realizado com base no seu consentimento;

• Manifestar oposição a tratamento que viole o disposto na LGPD.

Para os demais países, é possível encontrar os direitos de Titular de Dados que você poderá exercer em no Portal de Privacidade do EBANX.

Antes de respondermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade. Atenderemos sua solicitação após a validação de sua identidade.

Observamos que estes direitos não são absolutos e podem não ser aplicáveis em determinadas circunstâncias. Por exemplo, em certos casos, poderemos continuar a realizar o tratamento e manter dados pessoais independentemente de sua solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, para poder cumprir com obrigações legais, contratuais e regulatórias, resguardar e exercer direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais e em outras hipóteses previstas em lei.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, você pode entrar em contato por meio do Portal de Privacidade do EBANX. O EBANX se esforça para responder todas as solicitações no prazo legal de 15 (quinze) dias.

9. Transferência Internacional

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países durante a prestação dos nossos serviços, seja entre representantes do EBANX de outros países ou para terceiros. Nesses casos, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus dados pessoais continuem protegidos e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD.

10. Segurança da Internet

Nós nos esforçamos para proteger os Dados que guardamos em nossos registros, mas não podemos garantir a mais completa segurança. Alguns fatores como acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software, entre outros, podem comprometer a segurança dos Dados.

Mas é preciso lembrar que a transmissão de Dados pela internet não é completamente segura por diversos fatores, como rede e operação e, por isso, o EBANX não tem como garantir a completa segurança dos Dados transmitidos. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus Dados, nós não podemos garantir a segurança da rede que você usa para acessar nossa plataforma. Qualquer transmissão é de sua exclusiva responsabilidade, que, ao concordar com este Aviso, reconhece e assume expressamente tal responsabilidade.

Uma vez recebidos por nós, nós nos comprometemos a assegurar sua segurança. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus Dados, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos para garantir que os Dados que coletamos estejam seguros.

11. Alterações ao Aviso de Privacidade

Estamos sempre evoluindo, então, pode ser que os combinados deste Aviso mudem também. Desse modo, recomendamos que você a acesse com frequência, ou sempre que houver dúvidas, para acompanhar quaisquer atualizações.

12. Entre em contato conosco

Em caso de qualquer dúvida, sugestões ou reclamações com relação às disposições constantes deste Aviso de Privacidade ou caso queira apresentar qualquer solicitação relativa a seus dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco por meio do Portal de Privacidade do EBANX.

Caso precise entrar em contato com o Encarregado do EBANX, poderá fazê-lo pelo e-mail privacy@ebanx.com.